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Conselho de Comunicação do RS em debate, participe!

Ainda dá tempo pra participar de um importante momento da política estadual gaúcha. O governo do estado decidiu, por demanda popular, criar o Conselho Estadual de Comunicação, que por si só já representa um enorme passo rumo a uma democracia mais consolidada, já que vai permitir que todos os setores da sociedade participem do debate em torno da mídia. Um debate que, convenhamos, interessa a todo cidadão e toda cidadã. Afinal, só existe democracia de verdade se a imprensa é democrática, coisa que no Brasil nunca foi.

Mas o governo radicalizou o espírito democrático e colocou o texto do Projeto de Lei do Conselho em consulta pública. Ele só vai ser enviado para a Assembleia depois que a população opinar, já com as modificações propostas.

Dá pra participar até 10 de setembro opinando sobre o texto em si ou sobre a composição do Conselho. E nada de complicação, é só clicar no banner ali do lado e entrar onde diz Consulta Pública Conselho de Comunicação. Ali o texto do PL vai aparecer na íntegra. Vale ler com atenção, pra depois clicar em Participar e enviar a proposta. ——————>>>>

Quem é a oposição no RS?

Já que a Página 10 da Zero Hora anda triste com a incompetência da oposição ao governo gaúcho, decidiu assumir o papel ela mesma.

#2BlogProgRS: liberdade de comunicação e democracia

Idas e vindas depois, aconteceu o 2º Encontro de Blogueir@s do RS nos dias 3 e 4 de agosto, em Porto Alegre. A abertura, na sexta à noite, juntou um povo interessado em discutir liberdade de comunicação, uma luta muito maior e mais importante do que a da liberdade de imprensa, como afirmou o secretário Marcelo Danéris, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. “Vocês carregam uma capacidade libertária e civilizatória”, disse, para logo depois citar até o velho Marx em sua defesa da liberdade de comunicação.

Danéris estava ao lado de Altamiro Borges, do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, Gérson Barrey, representando a secretária de Comunicação e Inclusão Digital, Vera Spolidoro, e Rosane Bertotti, do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação. O debate rendeu, e a gente saiu da Nós Coworking mais de 22h30, em uma noite bizarramente quente pra um 3 de agosto gaúcho, em que se falou na necessidade de se rediscutir a comunicação no Brasil, de o governo enfrentar o poder midiático e de fato proporcionar um espaço para uma comunicação plural e democrática. “A blogosfera é muito diversa, tem muitas opiniões diferentes. O que nos unifica é a defesa da liberdade de expressão, a luta contra o poder midiático monopolista e centralizador e a luta por direitos e justiça social”, disse Miro.

Apesar da confraternização de sexta ter ido longe, o povo de fé voltou no sábado de manhã para debater o Direito à Comunicação. E rolou debate mesmo! A ministra da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos tinha compromisso em seguida, mas se empolgou discutindo com o pessoal alguns temas bem pertinentes e fez uma fala ampla e contundente. “A liberdade no século XXI é indissociável da liberdade de comunicação e inclusive do acesso a tecnologias que viabilizem a livre comunicação”, falou logo de cara.

Ao lado de Marco Weissheimer, nosso grande blogueiro gaúcho, do RS Urgente, e de Igor Felippe, que trouxe o MST (que sempre teve seu direito à comunicação negado pela grande mídia) para dentro do debate do #2BlogProgRS, Rosário fez questão de dar o microfone a quem a questionava (a divergência mais forte foi além da comunicação, tratando do Haiti), mas não sem antes ter feito uma provocação muito válida à blogosfera. A ministra propôs “à sociedade, ao MST, aos blogueiros, aos movimentos” que revisitem as agendas abertas na Conferência Nacional de Comunicação de 2009. Isso porque a bandeira da inclusão da comunicação como um direito humano na Constituição Federal deveria ser levantada pelos blogueiros, segundo ela, puxando a luta que começou na Confecom.

A tarde de sábado foi voltada ao debate de como a rede pode ser utilizada para o ativismo. Mais especificamente, para o ativismo político. Discutiram Ney Hugo, do Fora do Eixo, Rute Vera, do blog Ong da Rute, e o cicloativista Enrico Canali. A discussão sobre a pressão por uma cidade mais inclusiva, que priorize as pessoas e proporcione espaços de convivência foi uma das que mais empolgou o pessoal.

No final do sábado, uma mesa para debater formas de organização da blogosfera, para que o debate não aconteça uma vez por ano, mas que sejam criadas alternativas de aprofundamento da discussão e de prática cotidiana efetiva, além da regionalização do debate. Rolou uma conversa com André de Oliveira, do Coletivo Catarse, Paulo Salvador, da Altercom, e Fernanda Quevedo, do Fora do Eixo, que mostraram de que forma esses coletivos de comunicação se organizaram, para inspirar o movimento de blogueiros que vem surgindo. Ao final, choveram crachás na mesa pedindo inscrição; todos queriam contribuir para o debate, que foi muito bacana e que, evidentemente, não se fechou ali. Abriu-se um caminho para que continuemos a conversar a partir de agora, estruturando essa organização.

Balanço do encontro

Eu sou suspeita pra falar, mas quero registrar minha avaliação de alguns altos e baixos do 2BlogProgRS. O principal “baixo” foi a dificuldade de organização, em função de pouca gente envolvida diretamente nas questões práticas e de ninguém poder se dedicar exclusivamente a isso. Deriva daí (e do envolvimento com as eleições, acredito) o quórum um pouco baixo, principalmente no sábado. Ainda assim, os debates foram realmente muito bons. Esse é o grande “alto”, e não falo como organizadora. Realmente gostei muito de ter estado lá, presenciado as discussões, concordado com uns, divergido de outros, vivenciado o debate respeitoso, mas livre e franco. E o astral do lugar estava muito legal. Tenho que concordar com a Binah que estava mais bacana do que o 3º Encontro Nacional, em Salvador. E por fim na lista dos pontos altos a presença do povo. Tanto os gaúchos dedicados ao debate da comunicação quanto os que simpatizam com a causa (que, afinal, dialoga com todas as outras causas defendidas por aí) e até de um pessoal bacana que veio de longe pra prestigiar. Registrei presenças de Floripa, Rio, São Paulo e Brasília.

Uma coisa que pra mim foi muito legal foi a participação de movimentos sociais, que vem sendo reivindicada há algum tempo e foi muito pedida em Salvador, no 3º encontro nacional. Levamos isso como um objetivo, de estabelecer esse diálogo com movimentos mais tradicionais e ampliar a abrangência da luta, e acho que aqui conseguimos fazer neste encontro. É uma porta que vai se abrindo, agora é preciso construir a continuidade.

E agora falando como participante, mas também como organizadora, não posso deixar de agradecer alguns apoios muito importantes. O governo do estado, através da Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital, esteve aberto ao diálogo desde os primórdios da nossa organização, tendo apoiado já o primeiro encontro e agora mais uma vez contribuído para que tudo desse certo, mostrando interesse no debate da democratização da comunicação. Sem esse apoio, certamente, não daria.

A Veraz tocou toda a logística do encontro. À Patrícia e ao Paulo Cezar, grandes parceiros, muito obrigada.

A Associação Software Livre, mais uma vez, parceiraça tocando a transmissão ao vivo e já em seguida disponibilizando os vídeos dos debates, que já estão sendo subidos no Youtube.

O espaço em que foi realizado o encontro foi um dos responsáveis pelo clima bom e pela integração do pessoal. Vale então citar a Nós Coworking.

Outro campeão de elogios foi o coffee break, fornecido pelo coletivo Utopia e Luta e indicado pela Cintia Barenho.

Miro, Barrey (e Vera), Danéris (e Stela), Rosane, Rosário (e Rodrigo e Luca), Igor, Marco, Ney, Rute, Enrico, Paulo (e Rovai), André, Fernanda. Sem palavras, brigadíssima ;)

E, por fim, amigos, parceiros, participantes. Brigadão pela presença e pela qualidade do debate.

Fotos: Fora do Eixo e Cris Rodrigues
Mais fotos no Flickr do Fora do Eixo, no meu e no álbum da Cintia Barenho. Mais alguém?

Conselho Estadual de Comunicação vai a consulta pública

O governador Tarso Genro não vai ao BlogProgRS, mas escolheu o dia da abertura do encontro (3 de agosto) para reunir blogueiros e anunciar, em primeira mão, que o projeto do Conselho Estadual de Comunicação passará por consulta pública antes de ser encaminhado à Assembleia Legislativa. “Nós queremos incorporar no projeto uma contribuição da sociedade civil para ir à AL com forte carga de legitimidade”, disse durante a coletiva. A consulta vai ser aberta em 10 de agosto.

A decisão de abrir para a população opinar e modificar o projeto do Conselho Estadual de Comunicação lembra o processo de criação do Marco Civil da Internet, que agora está no Congresso Nacional. O projeto foi discutido com a população através da internet, de forma parecida à do Conselho de Comunicação gaúcho.

É sempre bom ver surgir novas formas de participação da sociedade no estado. O governo Tarso criou o Gabinete Digital, que disponibiliza umas quantas ferramentas bacanas, mas ainda limitadas, de fortalecimento da cidadania. Eu diria que a abertura para essa construção coletiva do projeto do conselho é um dos mais importantes passos já tomados pelo governo no sentido de ampliar a participação popular. O formato da consulta vai ser anunciado nos próximos dias pelo Gabinete Digital, onde o processo todo vai acontecer.

A conversa com Tarso focou no anúncio da consulta pública, com ênfase grande na abertura do governo à participação popular. “Hoje o estado é cada vez mais cercado por estruturas de escuta e conexão entre o governo e a sociedade civil. Por que não poderia haver na Comunicação?”, questionou.

Foram várias as frases de efeito enfatizando a importância da participação popular para o governador. “Queremos de forma cada vez mais aberta e extrema o controle público sobre o estado. Que o diálogo entre governo e sociedade civil seja cada vez mais intenso e um elemento civilizatório do espaço democrático.” Quando perguntado sobre em que medida @s blogueir@s podem ter acesso ao governo, foi hábil: “Todo cidadão que quiser participar do governo do estado vai encontrar ferramentas. Blogueiros podem ter acesso direto ao projeto, ao governo e ao governador”.

Tarso garantiu que tem abertura para as mais diversas modificações no projeto de lei, inclusive reduzir a importância do estado dentro do conselho. Disse que deve ser “minoria absoluta” e que não vê nenhum problema em o estado não ter direito a voto, se esse for o entendimento tirado da consulta pública. E avisou que o projeto pode ir à Assembleia com regime de urgência, dependendo do “grau de consenso”. Afinal, o conselho não é pra ser efetivado só no final do governo.

Críticas à mídia no julgamento do mensalão

A conversa foi legal também porque foi além e permitiu que o governador comentasse um pouco outros temas recentes que sofrem pressão da mídia. Claro, o julgamento do mensalão, que já foi feito antecipadamente nos grandes jornais e canais de televisão. “A grande mídia está adiantando qual deve ser a sentença do Supremo (Tribunal Federal) e, se o Supremo não der essa sentença, ele vai ser deslegitimado.”

Disse não ter proximidade com nenhum dos réus, apesar de alguns serem do seu partido e, portanto, nenhum interesse particular no resultado, mas que vê que “está sendo formada uma opinião de que são todos culpados. E uma opinião abstrata contra um partido político, o meu partido. Nossa esperança democrática é que o Supremo julgue de acordo com as provas e com o processo e não de acordo com aquilo que está sendo mandado pelos meios de comunicação”.

Valorização da blogosfera

Não é a primeira vez que o governador escolhe blogueiros para dar uma notícia importante, daquelas que não podem ser ignoradas por nenhum veículo de comunicação que se preze. Foi o que aconteceu, por exemplo, no final de 2009, ainda no período de transição de governo, quando Tarso anunciou em sua primeira coletiva a blogueir@s que Vera Spolidoro seria a secretária de Comunicação e Inclusão Digital do estado.

Fotos: Camila Domingues/Palácio Piratini

Por um país com dignidade

“Peregrino do Direito”: o apelido foi dado pelo procurador aposentado do Estado Jacques Alfonsin, e o juiz espanhol Baltasar Garzón gostou. “Nunca tinham me chamado assim, e é o que sou. Sou um peregrino impenitente na defesa do direito”, disse em sua conferência Direitos Humanos, Desenvolvimento e Criminalidade Global, na noite desta terça-feira (17) em Porto Alegre, em que recebeu a Comenda da Ordem do Ponche Verde, a mais alta condecoração oficial do Rio Grande do Sul, logo depois de o governador, Tarso Genro, instaurar a Comissão Estadual da Verdade.

Baltasar Garzón é conhecido pela sua luta para recuperar o acontecido em ditaduras ao redor do mundo e fazer justiça com os responsáveis. Foi ele, por exemplo, que emitiu uma ordem de prisão contra o chileno Augusto Pinochet, que comandou uma das mais sangrentas ditaduras da América Latina por 17 anos. Em sua conferência, não faltaram elogios a Tarso e a Lula, embora à tarde tivesse lamentado que não se estivesse fazendo a busca por Justiça no Brasil. Sobraram, por outro lado, críticas ao país de origem. Segundo ele, a Espanha ainda convive com fantasmas da guerra civil, que já terminou há 70 anos, mas ainda está presente no cotidiano dos cidadãos em nomes de ruas, por exemplo. Vale lembrar que faz pouco tempo que a Câmara Municipal de Porto Alegre rejeitou a proposta de mudança de nome da avenida Presidente Castelo Branco (estamos em tempo de eleições municipais, #ficaadica).

Um dos momentos em que Garzón mais arrancou aplausos da plateia, que lotou o auditório do Ministério Público do RS, foi quando afirmou que não é preciso recuperar a dignidade das vítimas das ditaduras, porque elas não a perderam. “Perderam aqueles que massacraram, que torturaram, que negaram a justiça, a reparação, e aqueles que consentiram e que consentem”. Ele enfatizou essa última parte: os que viram a cara e dizem que o país tem mais com o que se preocupar tampouco são dignos.

Por tudo isso e mais um pouco, ressaltou a importância do momento por que passa o Brasil, com sua Comissão da Verdade, instituída pelo governo Dilma Rousseff, e agora com a Comissão Estadual da Verdade.

O governador Tarso Genro falou antes de Garzón e, claro, rendeu-lhe homenagens. Depois delas, focou nas críticas ao que chamou de “movimento de conservação da obscuridade”, em reação à vontade do governo Lula de examinar sua história. Citou os dois argumentos mais usados por esse pessoal, e aí já incluiu a mídia como veiculadora dessas ideias. Primeiro, a ideia de que qualquer olhar para o passado seria revanchismo. Balela, o que o governo queria, segundo o ex-ministro, era um julgamento profissional. “Não é revanchismo porque nós não vamos torturá-los, matá-los, humilhá-los”.

O segundo argumento, “de cinismo absoluto”, convence muita gente pouco informada por aí. É o de que é preciso investigar e punir os dois lados. Ou seja, julgar mais uma vez aqueles que lutaram contra a ditadura e que já foram julgados por ela. “Julgados, processados, torturados e mortos”, enfatizou o governador.

Essa história sempre me faz subir o sangue, de modo que tenho que acrescentar mais uma observação ao que já disse Tarso. Quem pegou em armas nos anos 1960, 70 e 80, o fez porque vivia um regime de exceção, de perseguição, de tortura, exílio, assassinato. O fez como reação, não porque curtia uma lutinha. E o fez sem o poder e a legitimidade do Estado nas costas. Sem a lei a seu favor. Sem exército a lhe defender. Dá pra colocar no mesmo saco, hein?

Além de Tarso, Garzón e Alfonsin, falaram também a ministra da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça e coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Gilson Dipp.

Um país tem que conhecer sua história!

Maria do Rosário: “O Brasil vive uma travessia para uma nação de direitos humanos. Na luta contra a ditadura decidimos pelo caminho da democracia, e essa é uma decisão inarredável da sociedade brasileira, do povo brasileiro e das instituições nacionais.”

Gilson Dipp: “Estamos vivendo um redimensionamento da sociedade brasileira frente ao seu passado, ao seu presente e certamente ao seu futuro.”

“Nenhuma sociedade afirma-se como democracia se não estiver em paz com a sua consciência e conhecendo a sua história.”

Fotos: Camila Domingues e Caco Argemi/Palácio Piratini

Cidadão gaúcho pode escolher prioridades do orçamento

O orçamento do estado do Rio Grande do Sul só vai a votação na Assembleia depois que o povo for consultado. Dia 4 de julho os cidadãos gaúchos vão poder votar nas prioridades para 2013. Os 442 projetos que vão estar em votação foram discutidos em audiências públicas regionais, assembleias municipais (uma curiosidade interessante é que o município de Canguçu foi pelo segundo ano o que mais mobilizou na assembleia municipal) e fóruns regionais, nas três primeiras etapas do processo. Agora, na quarta etapa, eles vão estar distribuídos em cédulas construídas de acordo com as demandas das regiões, discutidas nos debates realizados nos 28 Coredes, os Conselhos Regionais de Desenvolvimento.

E a votação pode acontecer presencialmente, através de cédulas impressas em urnas espalhadas pelo estado, ou online, e daí pode ser pela internet ou por dispositivos móveis. É possível votar por tablets, smartphones (m.rs.gov.br ou m.participa.rs.gov.br) e até de celular comum, por SMS. Só tem que colocar o número do título de eleitor e do RG. Os meios de votação online são a grande novidade no processo de 2013. A explicação de como se pode votar está no www.participa.rs.gov.br.

Na apresentação do projeto, na manhã desta quinta (28), o governador Tarso Genro pediu que a imprensa ajudasse a mobilizar a população pra ultrapassar os 1,2 milhão de votos do ano passado. “É um sistema novo para a consolidação democrática do governo”, disse.

Só depois de incluídos os resultados da votação, a proposta orçamentária vai ser fechada e enviada à Assembleia Legislativa, o que deve acontecer em 15 de setembro.

Garantir um sistema de participação popular em um estado é bem mais complicado do que em uma cidade, e possivelmente não seja possível garantir que a população esteja satisfatoriamente representada no processo através de uma única ferramenta. Por isso que é tão bacana o esforço que o governo Tarso está fazendo para transformar a democracia representativa em participativa. É a “combinação da democracia representativa estável, previsível, com a participação da cidadania”, como enfatizou o governador.

De fato, apenas Gabinete Digital, Coredes ou Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), outras ferramentas citadas por Tarso, não garantem (e sequer são responsáveis por alguma transformação mais radical para garantir) participação cidadã de fato. Mas tampouco só Orçamento Participativo dá conta fora do âmbito municipal. “O OP em nível estadual é limitante. Ele tem que ser instrumento chave no processo, mas tem que combinar com outras formas de participação.” Daí resulta esse sistema mais complexo e articulado entre as diferentes instâncias de participação. Sistema inédito, segundo o secretário de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Mota, já que antes todas as experiências giravam em torno de um programa só.

Resumindo, pode ser que o sistema tenha ainda muitos problemas, como acredito que tenha. Mas nunca antes houve no RS uma tentativa tão bem elaborada de garantir participação cidadã, embora o Olívio Dutra tenha feito esforços bastante consistentes na implementação de um Orçamento Participativo eficiente em nível estadual. Garantir participação é defender a democracia, em seu sentido mais amplo.

Foto: Caroline Bicocchi/Palácio Piratini

Quem é o incoerente?

Entendo que a situação de parte da imprensa gaúcha é mesmo delicada. Por exemplo, Rosane de Oliveira, a colunista de política da RBS. Como criticar o governo do estado por não pagar o piso ao magistério se ela apoiou os governos que mais contribuíram justamente para sucatear o salário da categoria?

Não é fácil mesmo resolver esse problema. Aí resta apelar para a incoerência e fazer uma manobra pra criticar sem se contradizer abertamente e, ao mesmo tempo, sem ficar mal com a opinião pública, o que aconteceria se defendesse que o governo simplesmente não pagasse o piso. O resultado é um texto publicado na Zero Hora deste domingo que deixa o governador sem alternativa: ou é irresponsável ou incoerente. Se correr o bicho pega; se ficar o bicho come.

Segundo a argumentação da colunista, não tem escapatória: ou Tarso dá o piso e é, portanto, irresponsável, já que o estado não tem dinheiro para isso; ou não dá o piso e é incoerente com seu discurso de campanha. O engraçado é que Rosane demonstra concordar com o governo, sabe que não tem como pagar o piso integral, mas não pode simplesmente dizer isso, porque aí estaria elogiando um governo que ela não apoia. Não pode, né. Mas por que ela não apoia um governo com o qual concorda?

E o Tarso é que é incoerente…

Mas não é tão difícil assim achar a explicação. Rosane não pode dizer que o governo tem que dar o piso, mesmo que pensasse isso, porque apoiou os governos anteriores, que não só não deram os R$ 1.451,00 como concederam reajustes pífios à categoria (e a todas as outras categorias do funcionalismo). Então, em vez de dizer que o governo atual está dando um reajuste histórico e valorizando a categoria como há muito tempo não se via, ela diz que ele está sendo incoerente.

É uma postura estranha essa, mas não incompreensível. É estranha porque não liga muito para o contexto, o que não condiz com o bom exercício da profissão. Mas não é incompreensível quando a gente pensa que os interesses do jornal não são mesmo fazer bom jornalismo e valorizar o cidadão gaúcho.

Ironicamente, ao contrário do que diz dos outros, é Zero Hora que é incoerente com o discurso. Mas é extremamente coerente com sua postura comprometida com o empresariado e com interesses neoliberais, que sempre adotou e mantém até hoje.

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