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#BlogProg3 e o marco regulatório

O #BlogProg3 tem como tema central o marco regulatório das comunicações. E aí vale, mais uma vez, uma espécie de resposta a todos aqueles que criticam a regulamentação alegando que é uma forma de se exercer censura. Pois bem, pra começar, como é que um povo que luta aberta e desbragadamente pela democratização da comunicação poderia estar se utilizando de instrumentos para fortalecer práticas que se contraponham diretamente a essa ideia, práticas ditatoriais?

Mas esse é o primeiro e mais fraco dos argumentos. O principal dele é o de mérito. Ou seja, o marco regulatório é importante, pasmem, para regular! Ou alguém aí já viu democracia sem regras? Sociedade sem regras vira a sociedade do mais forte, ganha que pode mais, não necessariamente o mais justo ou o mais honesto. E a sociedade do mais forte (no caso o mais poderoso, o mais endinheirado) é a sociedade de poucos. Conceito diametralmente oposto ao de democracia.

O ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social Franklin Martins compõe a mesa de abertura do #3BlogProg. E é com base nele que eu digo que regulamentar nada mais é do que fazer valer o que manda a Constituição, que já manda respeitar a diversidade brasileira, ter espaço nos meios de comunicação para cultura e educação, dar voz para todos os segmentos da sociedade etc.

Trocando em miúdos, comunicação sem regulamentação é comunicação dos meios grandes, que utilizam do seu poder econômico para fazer a comunicação que lhes interessa. E à elite interessa valorizar a elite, não a imensa diversidade cultural e social brasileira. Resumindo, a falta de regulamentação leva à censura de que somos acusados ao defender o marco regulatório, só que por meios econômicos. Irônico, não?

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