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Falta incentivo à comunicação digital no Brasil

Atualizado às 21:49 do dia 11/07.

Apesar da presença de nomes importantes dos governos tanto federal quanto estaduais nos encontros de blogueir@s que vêm sendo realizados no Brasil, reconhecendo sua existência e seu papel, pouco de concreto ainda foi feito para incentivar e viabilizar financeiramente a atividade de comunicador digital.

No Rio Grande do Sul, o governo anunciou que vai colocar publicidade em blogs. Os critérios são bastante democráticos, não levando em consideração a orientação política do conteúdo, mas a frequência de postagens, por exemplo. O projeto esbarra na necessidade de possuir um CNPJ, o que é justo, para que seja fornecida nota fiscal e recolhidos os devidos impostos. Vale olhar mais dois pontos acrescentados em negrito ao final do post.

Aí o blogueiro vai buscar sua formalização e descobre que, no programa do governo federal Micro Empreendedor Individual (MEI) – que facilita empreendimentos, como o nome já diz, de indivíduos, que não tenham empresa e para quem a atividade exercida não compense enfrentar a burocracia para abrir uma, e de acesso extremamente fácil, bastando preencher um cadastro pelo site –, entre as cerca de 400 atividades previstas, não há nenhuma que sequer se assemelhe à atividade de comunicador digital.

Para acessar o Super Simples, outro programa do governo federal, é preciso constituir uma microempresa, que exige um tanto mais em burocracia e cobra tributos – ele facilita a arrecadação de impostos, desonera e de fato desburocratiza na comparação com a constituição de empresa tradicional, mas extrapola as necessidades da atividade. O blogueiro sai mais uma vez com as mãos abanando.

Ou seja, ao ampliar a publicidade aos blogs, é oferecida aos blogueiros a possibilidade de se profissionalizarem e tirarem um retorno financeiro do trabalho que fazem – e esse é um exemplo de incentivo –, mas não é garantido o acesso a esse recurso. A burocracia e as taxas para a constituição de uma empresa são muitas vezes pesadas demais para a pouca remuneração que teria com esses incentivos. O governo dá a oportunidade, mas não a viabiliza praticamente.

Acesso a verbas de publicidade é só um exemplo das possibilidades que se apresentam aos blogueiros, que citei por ter sido apresentada pelo governo gaúcho de forma concreta e recentemente. Mas a formalização permitiria ir bastante além, com a prestação de trabalho remunerado, a organização de eventos que partam da blogosfera e a estrapolem – arrecadando patrocínio e contratando serviços, sempre fornecendo nota fiscal – e publicidade por outras fontes, não apenas pública.

Sem incentivos diretos e alternativas práticas para a formalização dos blogueiros, fica bastante difícil manter um trabalho sério, de pesquisa, apuração e elaboração, entre outros, com periodicidade garantida. E sem a periodicidade e o tempo de dedicação, a audiência diminui e boa parte do trabalho se perde.

É preciso compreender a necessidade de incluir o comunicador digital nestes programas de formalização como uma alternativa para pluralizar a comunicação, democratizar o acesso aos meios de produção de conteúdo. Sem incentivo, a comunicação vai continuar concentrada nas mãos de quem tem condições de estabelecer grandes empresas e arcar com os ônus, tendo em vista os grandes lucros que terá. Tratam-se, pois, de meios de comunicação massivos, como os que já temos no Brasil, que reproduzem o mesmo discurso, feito por e voltado para a classe dominante que representam.

O blogueiro Lucio Uberdan acrescenta mais dois aspectos ao debate:

1) a mediação feita pelas empresas de publicidade, desconhecedoras da prática do comunicador digital;

2) a burocracia para efetivação dos pagamentos, que chegam a 90 dias em média para se concretizarem, ainda que as campanhas sejam de 15 ou 30 dias, o que, na sucessão de campanhas, inviabiliza os blogueiros que emitem nota e recolhem o imposto mensalmente.

——–

Aqui, a página do Simples Nacional.

A lei complementar que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Portal do Empreendedor Individual.

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