Início > Meio Ambiente > Código Florestal: um convite ao debate – Parte 2

Código Florestal: um convite ao debate – Parte 2

Já faz um tempo que comecei a escrever aqui uma análise minha a respeito do código florestal e a proposta de alteração do deputado Aldo Rebelo. Fiquei devendo a continuação, que aqui vai:

Anistia das dívidas

Um dos absurdos mais flagrantes da proposta do deputado Aldo Rebelo de alterações no código florestal brasileiro é a anistia de criminosos ambientais. Ou seja, todos aqueles que desmataram ilegalmente e que deveriam responder por isso, conforme diz a lei, seriam isentos de responsabilidade. É como se nada tivessem feito. Fora o enorme prejuízo ambiental causado pela impunidade, trata-se de uma grande injustiça com quem respeitou a lei e protegeu o meio ambiente.

Compensação ambiental

Ao mesmo tempo, o deputado não prevê uma compensação para quem preservar parte de seu terreno já que essa fatia de terra é importante para toda a sociedade, não apenas para o dono da área. A expressão usada foi de que ele “preserva para o pulmão da humanidade”. Não é justo, então, que pague sozinho por isso. O novo código deve prever uma política de compensação financeira a esse pequeno agricultor pelos chamados serviços ambientais. Senão, ele estaria pagando sozinho uma conta que é de todos nós.

O agricultor sabe que precisa preservar. Pelo meio ambiente como um todo e pela sua própria produção. Tanto o deputado federal Elvino Bohn Gass quanto o deputado estadual Edegar Pretto falaram nisso na conferência com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em 19 de abril. O pequeno pescador sabe que não pode pescar na piracema, senão depois fica sem peixe.

Reserva legal em outra microbacia

Abordei na primeira parte desta análise a parte do relatório de Aldo Rebelo que permite que o agricultor mantenha sua reserva legal – a parte da propriedade que ele deve preservar – em outro terreno. Critiquei o fato de ser permitido que ele plante na Mata Atlântica e preserve os 20% que a lei obriga lá no Cerrado. Resumindo, até admito que o agricultor possa preservar o percentual em outro terreno, mas de forma alguma em outra microbacia. Tenho uma terra de Pampa totalmente desmatada, vou preservar em outra terra de Pampa, com a mesma mata nativa. É fundamental ainda que a reserva legal seja preenchida por mata nativa. Nada de exóticas como pinus e eucalipto. Senão, ela deixa de cumprir o papel a que se propõe, de preservação daquele ecossistema. É como se não existisse. O governo defende proposta que autoriza que metade da reserva legal possa ser de exóticas. Isso é um crime ambiental.

APPs

As áreas de preservação permanente são as matas ciliares, os topos e encostas de morros, nascentes e banhados. São áreas que é fundamental que sejam preservadas, porque desmatá-las pode trazer consequências muito graves. As margens de rios são uma espécie de corredor ecológico, por onde circulam os animais, preservam-se espécies animais e vegetais e também o ecossistema que sobrevive no rio. Esse espaço também impede a contaminação dos rios com o veneno utilizado nas lavouras.

Desmatar encostas de morros, por exemplo, causa desabamentos, pois a vegetação segura a enxurrada. Sem a mata nos morros, a chuva vem e derruba tudo, inclusive as casas que estiverem no meio do caminho.

O substitutivo de Aldo Rebelo diminui a proteção das matas ciliares – assim chamadas porque servem como “cílios” para os rios, uma proteção – de 30 metros para 15 metros nas margens de rios com até 5 metros de largura, e libera para plantação em encostas e topos de morros de até 1.800 metros de altura, ou seja, quase todos no Brasil.

Se uma propriedade tiver algumas dessas áreas de APP, seria possível que ela fizesse parte da reserva legal. Por exemplo, 15% da propriedade é de margem de rio e topo de morro. Além disso, o agricultor teria que preservar apenas mais 5%, em uma área de Pampa, por exemplo. Mas, se essa mesma propriedade tiver 40% de APP, é preciso que toda essa parte seja preservada.

Tragédias

É aí que o código florestal mais impacta nas cidades. A (falta de) preservação tem relação direta com os desastres que estão acontecendo com cada vez mais frequência. Santa Catarina, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul sabem bem do que se trata. Por um lado, a seca se prolonga e intensifica no Sul. Ao mesmo tempo, grandes enchentes causam mortes e deixam desabrigados. A relação é direta, como a comentada no parágrafo anterior, e indireta. Esta última é um pouco mais complexa, mas ainda mais importante. O regime de chuvas, por exemplo, é influenciado por correntes continentais, e a destruição da biodiversidade no Sul do país pode mudar as chuvas na Amazônia. É assim que o desmatamento tem relação com o aquecimento global, o grande assunto que vem preocupando tanta gente nos últimos anos.

As mudanças propostas por Aldo Rebelo

Em busca de um consenso com o governo, sem abandonar os interesses dos ruralistas – é sempre bom lembrar que são eles os responsáveis pelo financiamento da campanha eleitoral do deputado -, Aldo Rebelo fez nos últimos dias algumas mudanças no texto apresentado por ele originalmente. Ainda não há consenso com o governo sobre esses pontos, mas vale dar uma olhada em cada um.

– Matas ciliares: o deputado recuou em um ponto muito importante e decidiu manter as margens dos rios como eram no código antigo, de 30 metros.

– Topos de morros: mantém o mesmo retrocesso.

– Agricultura familiar: inclui o conceito, o que é um avanço, mas não diferencia uma pequena propriedade de produção familiar daquela utilizada para lazer.

– Reserva legal:

– Desmatamentos já feitos: nos módulos rurais de 20 a 400 hectares, os produtores poderão manter só o percentual de vegetação nativa que tinham até 2008, não sendo necessário o replantio de mata nativa nesses casos, o que é injusto com aquele que preservou e prejudica o meio ambiente e a sociedade.

– A anistia permanece!

Polêmica continua

Como não houve consenso entre o governo e a nova proposta de Aldo Rebelo, ainda vai haver mais debate, e hoje à noite será votado apenas o pedido de urgência para votação do código florestal. Vale a leitura desta matéria. É de lá o infográfico que ilustra este post, que fala nas mudanças para a agricultura familiar, mas sem mencionar os ruralistas, como se não houvesse interesses (fortíssimos) deles relacionados. Pra variar, utilizam a agricultura familiar como escudo para aprovar um projeto em benefício do agronegócio.

Anúncios

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: