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Liberdade só para alguns não é liberdade: em defesa de um novo marco regulatório para a comunicação

“É o direito dos telespectadores e ouvintes, não o direito dos controladores da radiodifusão, que é soberano”

Juiz Byron White, da Suprema Corte dos EUA

Censura. É atrás dessa palavra que se escondem e se protegem os setores mais poderosos da mídia brasileira. Qualquer tipo de avaliação da sociedade sobre o que fazem o deixa de fazer é taxada com essa palavrinha feia e assustadora, que lembra anos de chumbo. E assim reina o poder absoluto em algumas poucas mãos.

Aqueles eram anos de silêncio. O que se reivindica hoje é barulho. Mais barulho. O principal argumento dos críticos à regulamentação é o direito à liberdade de expressão. Esquecem de dizer que essa liberdade não existe, por conta da falta de concorrência, causada por uma concentração histórica. Se muito poucos podem falar, significa que tantos outros não conseguem. Assim, a liberdade de expressão não é democraticamente exercida, não é um direito de todos. Liberdade só para alguns não é liberdade.

“A liberdade de expressão pertence aos cidadãos, não é propriedade deles [empresários, donos de jornais]”, defendeu Gustavo Bulla, diretor Nacional de Supervisão da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Visual (AFSCA).

Argumenta a jornalista Cynara Menezes que por trás dessa suposta preocupação com a liberdade de expressão está o medo de que um projeto de regulação desconcentre a mídia e diminua o poder dos poderosos. Poder político, diz José Dirceu, porque os meios são utilizados para fins políticos, para “fazer oposição ou apoiar governos”.

A grita é tão grande que opõe radicalmente dois lados, que defendem posições opostas e preconcebidas e que não se ouvem. E quem está do outro lado é um monstrinho que veio assustar a população. O monstro que censura. O governo, o Estado, os defensores da regulação são apontados como a encarnação do mal. Pairando sobre esse fuzuê, a mídia conservadora, acima do bem e do mal. Mas quem lhe concedeu esse poder?

Exemplos internacionais apontam a necessidade de um marco regulatório

E aí é só pensar em falar sobre regulação que vêm as acusações. Chavismo é a mais comum, em alusão ao governo venezuelano. Já que as iniciativas do país vizinho causam polêmica, principalmente por questões ideológicas, partamos para outros exemplos de países ditos civilizados, contra os quais os grupos de mídia poderosos não levantam a voz.

Foi o que fez a Secretaria de Comunicação da Presidência, Seminário internacional das comunicações eletrônicas e convergência de mídias, organizado essa semana em Brasília para compartilhar experiências internacionais. França, Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Portugal, Argentina e tantas outras nações apontadas como exemplo de democracia praticam a regulação do que é produzido em termos de informação. Por que eles não são acusados de censura?

A regulamentação no Brasil é sugerida pelo consultor da Unesco Toby Mendel. Ele inverte a ótica com que geralmente o tema é visto e mostrado. Não olha mais do ponto de vista do emissor, mas do público. “[A liberdade de expressão] É também o direito do receptor, do telespectador, do leitor, receber uma variedade de informações e de pontos de vista. Se a propriedade dos meios não é regulada, isso pode até ser ok do ponto de vista do emissor, mas o direito do receptor de receber idéias plurais começa a ser reduzido.”

Estado x Mercado: regular é garantir a concorrência

Não se trata do direito de uns, mas do direito de todos. O Estado, como garantidor dos direitos de seus cidadãos, deve estar presente para não deixar que o mercado regule o setor. As empresas de comunicação esperneiam contra a atuação do Estado para garantir que seja cumprido o que está na Constituição, mas nada falam sobre a interferência do mercado que censura quem pode menos ($$), não falam na concorrência desproporcional que se impõe se não há a devida regulação. “Quando o mercado regula, quem ganha é o mais forte”, alertou Franklin Martins.

“A regulação é necessária para impedir a propriedade cruzada e a concentração do controle nas mãos de umas poucas famílias e oligarquias políticas; garantir competição, pluralidade e diversidade”, diz o jornalista Venício A. de Lima em artigo no Observatório da Imprensa. Parece contraditório, mas o Estado deve agir para garantir as leis de mercado, a existência de concorrência.

Discussão aberta e transparente contra a hipocrisia

O ministro Franklin Martins defendeu a regulação, disse que o governo Dilma deve dar mais espaço ao tema e que temos que afastar “fantasmas” que nos impedem de fazer uma discussão aberta, transparente e tranquila.

O que se quer é justamente a participação de todos para se construírem alternativas mais próximas do consenso e do modelo mais democrático. Ou seja, longe de censurar, trata-se de ouvir todos os envolvidos. Inclusive e principalmente o cidadão consumidor de informação. Como disse Franklin Martins, é deixar mais gente falar, não menos.

Soma-se à defesa de um marco regulatório o fato de a legislação estar extremamente atrasada. Na Constituição de 1988, foi estabelecida a garantia a direitos como a tão saudada liberdade de expressão. Mas é preciso que seja dito de que forma eles são garantidos. Isso é feito através de um marco regulatório.

Franklin Martins faz sua defesa ao mesmo tempo em que critica a hipocrisia com a qual convivemos hoje. “Se nós achamos que não vale a pena, nós não queremos produção nacional, garantias para ela, nós não queremos garantia para produção regional, nós não queremos garantia para que haja produção independente, nós não queremos evitar a concentração excessiva da propriedade. Se nós achamos tudo isso, nós devemos revogar essa Constituição”, disse. Isso sem contar a existência de flagrantes irregularidades, como televisões pertencentes a deputados e senadores.

Ele apresenta a discussão atual como uma oportunidade de impedir esse tipo de coisa e regular de forma “mais cidadã e democrática”, através de “um processo de discussão público, aberto, transparente”, que encare os preconceitos.

Continua…

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Um pouco mais sobre o assunto:

Mídia: regulação no governo Dilma, já!, por Zé Dirceu

Para Franklin Martins, regulação da comunicação é prioridade para Dilma

Por que a mídia teme o debate? – Balaio do Kotscho

Regulamentação da mídia não é sinônimo de censura – Cynara Menezes

Experiência internacional indica que regular comunicação não causa censura, diz assessor do Parlamento europeu

Marco regulatório da mídia não é censura à liberdade de imprensa

Comunicação deve ser área estratégica para governo Dilma – Bia Barbosa

O corajoso discurso de Franklin Martins, na íntegra

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  1. 12/11/2010 às 17:33

    Acho otimo este necessario turno “eleitoral” com o partido da midia. Como os outros vamos ganhar, nem que seja por inercia. Todos os paises já se adiantaram neste tema. Porem cada pais nas suas circunstancias. A Blogsfera será onde o contraponto será postado para “dobrar” as resistencias anti democraticas da midia, ampliando o debate para toda a sociedade. A luz se fará nesta caverna.

  1. 12/11/2010 às 15:47
  2. 12/11/2010 às 17:14
  3. 13/11/2010 às 20:47

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