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RBS burla a lei com orgulho e convicção

Não deveria, mas ainda me impressiona um pouco a desfaçatez de que certos veículos de comunicação são capazes. Sem o menor constrangimento, Zero Hora estampa na sua página 4, nobre espaço da Reportagem Especial, neste sábado dedicado ao candidato do jornal à Presidência da República, José Serra, o relato orgulhoso de ter presentes na entrevista com o tucano “21 jornalistas representantes de 18 veículos do Grupo RBS” (grifo meu).

Eu sei, está no site e ninguém no grupo nega. Aliás, a RBS admite a existência de mais que isso. São 18 canais de TV aberta afiliados à Globo, 2 emissoras de TV locais, 24 emissoras de rádio, 8 jornais e 7 portais na internet, entre outros negócios exercidos pelo grupo. Grupo. A forma com que todos esses veículos se constituem, agrupados dentro de um portal e pertencentes ao mesmo grupo, mostra que fazem parte de um só conglomerado de comunicação.

No artigo 220 da Constituição Federal, § 5º, consta: “Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”. O  Código Brasileiro de Telecomunicações define um limite de dez emissoras de televisão pertencentes à mesma entidade, sendo no máximo duas por estado. Há muitos anos, a RBS descumpre sem qualquer tipo de punição – aliás, o grupo sequer demonstra qualquer tipo de medo de punição. O argumento jurídico é risível: o registro das emissoras é dividido entre os diferentes CNPJs da família Sirotsky, não caracterizando irregularidade, na interpretação estrita da lei. Balela.

Questionada em audiência pública que discutia a existência de monopólio, em 25 de novembro de 2009, na cidade de Canoas (Região Metropolitana de Porto Alegre), a RBS alegou que possuía apenas repetidoras, não afiliadas à Globo. Mas seu site continua rigorosamente idêntico àquela data:

É contra esse tipo de monopólio que temos que lutar. Ele impede que outros veículos ganhem espaço no setor de telecomunicações gaúcho, limitando o acesso a uma única informação. Pluralidade inexiste. É preciso estar preparado para enfrentar resistências dos que acusam a tentativa de fazer cumprir a lei e permitir maior diversidade de tentativa de censura. Nesse caso, restringir a ampliação de um grupo de comunicação é garantir a democracia.

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  1. Paulo Magno
    24/10/2010 às 15:12

    Que interpretação bizarra essa da legislação.
    Aqui no Rio Grande do Sul, até onde sei, a RBS tem duas emissoras de TV apenas: RBS e TVCOM (dentro dos limites legais, portanto).
    Só que, para poder abranger o estado inteiro, são necessárias várias concessões de TV do governo federal, já que um dia alguém teve a ‘brilhante’ ideia de delimitar a área de uma concessão em um tamanho inferior ao do estado (imagino que por conta de alguma restrição tecnológica da época).
    Gostando ou não, a RBS está dentro da lei, já que são só duas emissoras (independentemente da terminologia usada em seu site para facilitar sua compreensão, ao chamar ‘concessão’ de ‘emissora’).
    E, como a própria candidata e provável futura presidente Dilma disse recentemente, o único controle sobre a imprensa que deve existir é o controle remoto. Não gosta da RBS? Muda de canal ué.

  2. elaine
    24/10/2010 às 18:12

    Aqui em santa catarina temos uma ação em curso contra o monopólio desta rede nefasta. Foi a procuradoria da república que entrou, e o Sindicato tem apoiado com abaixo assinado. Um dia isso vai mudar. Não há nenhuma bizarrice na interpretação da lei. É monopólio e ponto final. Só não vê quem tem má fé.

  1. 24/10/2010 às 15:33
  2. 24/10/2010 às 19:57
  3. 25/10/2010 às 14:11
  4. 15/04/2011 às 11:37
  5. 17/04/2011 às 20:02
  6. 17/04/2011 às 22:04

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