Início > Política > É sua obrigação, candidato

É sua obrigação, candidato

Chegou na minha caixa de correspondência mais uma de tantas colinhas de candidatos a deputado. Dessa vez, uma dobrada do DEM, Onyx e Tanski. As únicas propostas são as de Sérgio Tanski. São engraçadas. Por exemplo, garante que, se eleito, vai “fiscalizar o Executivo e toda a máquina pública, combatendo a corrupção e o mau uso dos recursos públicos”. Engraçado porque ele se promete fazer o que é atribuição da função, como diz a Constituição do Rio Grande do Sul:

Art. 53 – Compete exclusivamente à Assembléia Legislativa, além de outras atribuições previstas nesta Constituição: (Regulamentado pela LEC n.º 11.299/98)

I – receber o compromisso do Governador e do Vice-Governador do Estado, dar-lhes posse, conceder-lhes licença e receber sua renúncia;

II – apreciar os relatórios do Governador, sobre a execução dos planos de governo;

III – julgar, anualmente, as contas do Governador e, se este não as prestar até trinta dias após a data fixada nesta Constituição, eleger comissão para tomá-las, determinando providências para punição dos que forem encontrados em culpa;

IV – autorizar o Governador e o Vice-Governador a afastar-se do Estado por mais de quinze dias, ou do País por qualquer tempo; (Vide ADI n.º 775, DJU, 01/12/06)

V – autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Governador, o Vice-Governador e os Secretários de Estado;

VI – processar e julgar o Governador e o Vice-Governador do Estado nos crimes de responsabilidade, e os Secretários de Estado nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;

Anúncios
  1. 24/09/2010 às 19:24

    Cris,

    Lembrei deste teu post enquanto navegava no site ( http://www.robertorobaina.com.br/ ) do candidato Roberto Robaina (PSOL-RS). O candidato a deputado estadual menciona na seção Propostas: “São compromissos da esquerda coerente:/ – Fiscalização do Executivo”. Infelizmente, até mesmo candidato de esquerda divulga obrigação do cargo como se fosse um diferencial!

  1. No trackbacks yet.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: