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Concessão pública e a ética jornalística

Uma das respostas que mais ouço quando critico alguma postura da Globo, Band, Record ou emissora qualquer é que elas agem como bem entendem, não têm a obrigação de fazer um jornalismo decente, pois são privadas. Seu interesse se resumiria no lucro e, portanto, têm o direito de fazer o que quiserem para garantir audiência.

Tento explicar que há dois motivos fortes para essa premissa não ser verdadeira. O primeiro é a profissão em si. O jornalismo tem uma ética que o sustenta – que, segundo Cláudio Abramo é a ética de qualquer cidadão -, a qual é baseada na verdade. Fidelidade canina aos fatos, como diria Mino Carta. O fato de existirem muitas verdades, muitas versões, não invalida a busca pela mais honesta. O jornalista deve transmitir para o leitor/espectador/ouvinte o que ele considera ser a verdade, depois de ter apurado o fato. Inventar ou distorcer visando interesses, sejam seus ou de outrem, políticos, econômicos ou pessoais, é antiético.

Em segundo lugar, mas não menos importante, está o caráter das emissoras. Quem as gerencia são empresas privadas, mas suas concessões são públicas. Ou seja, devem servir ao cidadão, não aos interesses das empresas. E o Estado tem não só o direito, mas a obrigação de fiscalizar o cumprimento da lei, como conta o procurador regional da República no Rio Grande do Sul Domingos Sávio Dresch da Silveira. Afinal, está na Constituição Federal, artigo 221:

Art. 221 – A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:

I – preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;
II
– promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;
III
– regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;
IV
– respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

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  1. Cleberson Silva
    13/07/2010 às 23:43

    O inciso I deixa bem claro: preferência e não exclusividade.
    Sem contar que o enquadramento nessas categorias desse inciso é para lá de subjetivo, já que na prática qualquer coisa pode ser enquadrada nelas.

    E, em tese, o Estado tem fiscalizado o cumprimento das diretrizes, afinal, o Presidente da República renova periodicamente, com o aval do Congresso Nacional, a concessão das emissoras. Ou seja, eles concordam que as emissoras cumprem as exigências legais.

    Claro, os mais radicais por certo preferem que o governo institua um comitê para controlar sistematicamente o conteúdo das emissoras, cassando a concessão daquelas cuja programação não esteja de acordo com o gosto do partido do governo, alegando o descumprimento das diretrizes da constituição.

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