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Uma política habitacional popular para Porto Alegre

Por Jaime Rodrigues, urbanista e historiador

Hoje Porto Alegre está em processo para participar do projeto Minha Casa Minha Vida. As condições legais foram criadas pela Lei Complementar 636, aprovada em 13 de janeiro, que permite que áreas da cidade sejam demarcadas como Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS). Assim, elas podem ser doadas à Caixa Econômica Federal e disponibilizadas como habitação para a população entre 0 e 6 salários mínimos. A nova lei possibilita ainda a diminuição ou dispensa de pagamento de IPTU e outros impostos. Os investimentos, do governo federal, são de 270 milhões de reais. Agora é necessário nos concentrarmos na escolha das áreas, com participação da comunidade.

No Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA), foram apresentadas 33 áreas definidas pelos técnicos da PMPA. Representantes de moradores de algumas dessas regiões argumentaram que as ações existentes atualmente em Porto Alegre para estabelecer uma política de habitação popular são deficientes, principalmente por não se basearem em um debate participativo.

A possível venda do terreno da Fase, tentada pelo governo do Estado com a justificativa de que era preciso reformular a instituição, foi citada como exemplo, assim como a política que está se estabelecendo para o Cais do Porto. A falta de planejamento deverá valorizar as áreas atrás do porto e conduzir à expulsão da população atual, de classe média, como ocorreu em Nova York e Buenos Aires.

Um problema muito grave para os novos moradores e para o conjunto da cidade de Porto Alegre é o isolamento que essa orientação ocasiona, gerando discriminação social. Temos verdadeiras concentrações de população muito pobre, enquanto, por outro lado, os ricos limitam-se a outras áreas específicas. A cidade se fecha socialmente e conduz para a posterior violência, além de gerar uma necessidade exagerada de deslocamento na procura de serviços, estudo, comércio, geração de emprego, atendimento médico. Uma prática já conhecida em nosso país.

Urbanistas do início do século passado apontavam quatro elementos como definidores de cada cidade: habitação, geração de emprego, deslocamento e lazer. No transcorrer de novas experiências, ficou claro que devemos agregar a esse pensamento o meio ambiente, a preservação da cultura e a história local. Esses elementos urbanos essenciais só poderão ser eficazes, com resultados favoráveis, quando aplicados com investimento em infraestrutura, principalmente de educação, saúde e saneamento. Hoje em dia, metodologias mais complexas e sutis podem tornar-se diferenciadoras. O desenvolvimento está vinculado necessariamente à democracia participativa, fator determinante das soluções a serem buscadas.

Soluções inovadoras já se apresentam em alguns casos em Porto Alegre, com participação e debate da comunidade. Nas imediações da avenida Ipiranga e Protásio Alves, por exemplo, a comunidade do Alto Morro Sampaio está em processo de legalização, recebendo investimentos do governo federal em escola, ponto de cultura e possibilidade de geração de emprego através da reciclagem de lixo. Atrás do Museu Iberê Camargo, o Loteamento Canadá já foi legalizado e agora conta com novo desenho urbano e investimentos em infraestrutura. Passa a se integrar com a cidade.

Depois desse importante debate no CMDUA, foi sugerida uma participação direta com a comunidade, com a escolha de áreas para serem demarcadas como de interesse especial e outras medidas em prol da habitação popular. A falta de uma política nesse sentido prejudica a própria população, limita as atividades empresariais gaúchas e afeta profundamente a dinâmica da cidade de Porto Alegre. É urgente termos uma trajetória de modificação neste sentido.

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