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Pela aprovação da PEC da Juventude

Vai à votação no Senado hoje a PEC da Juventude. O artigo a seguir, de Danilo Moreira, Marcela Cardoso e Murilo Amatneeks*, foi publicado no Jornal do Brasil ontem, dia 6. Selecionei alguns trechos:

PEC da Juventude: O Brasil precisa, a juventude quer!

“Sua aprovação é determinante para consolidação das políticas públicas de juventude na agenda nacional e contribuirá para a melhoria da qualidade de vida de 50 milhões de brasileiros e brasileiras situados na faixa etária de 15 a 29 anos.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC42/2008) insere o termo juventude no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal. O objetivo é suprir uma lacuna em nossa carta Magna, que reconhece crianças, adolescentes, idosos, indígenas e mulheres, mas é omisso no que tange aos direitos da juventude. Esta emenda tramita no Congresso Nacional desde 2003, mas a luta pela sua aprovação ganhou impulso após a realização da 1ª Conferência Nacional de Juventude, finalizada em abril de 2008.

(…)

A aprovação desta emenda tem sentido simbólico e prático. Do ponto de vista simbólico seria a concretização de uma das principais bandeiras dos movimentos juvenis nos últimos dois anos. Foram inúmeros debates, atividades públicas, manifestações nas galerias do Senado, audiências com Senadores e até mesmo uma inovadora campanha via twitter com a tag #PECdaJuventude. Ainda no campo simbólico é importante destacar que 2010 foi apontado pela Organização das Nações Unidas – ONU como Ano Internacional da Juventude. O reconhecimento deste segmento populacional na Constituição Federal seria um sinal para o mundo que nosso País realmente aposta no presente e investe no futuro.

Do ponto de vista prático esta emenda constitucional dá ‘segurança jurídica’ e permite o avanço das políticas existentes, além de indicar a necessidade de um Plano Nacional de Juventude com metas que deverão ser cumpridas pela União, em parceria com estados, municípios e organizações juvenis nos próximos 10 anos.  Tal plano teria ações nas áreas de cultura, saúde, esporte, cidadania, trabalho, inclusão digital, educação etc. Em outras palavras, deflagraria um processo contínuo e articulado de investimentos em juventude. Vista de forma mais ampla, esta PEC contribuiria para a efetivação de um Estado Democrático de Direito, que não se realizará sem o devido reconhecimento à juventude brasileira.

(…)

É chegado o momento de alçar definitivamente a política de juventude à condição de política de Estado.

PEC da Juventude: O Brasil precisa, a juventude quer!”

* Danilo Moreira, historiador e presidente do Conselho Nacional de Juventude – Conjuve

Marcela Cardoso e Murilo Amatneeks, estudantes e coordenadores da Comissão de Parlamento do Conjuve

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