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A toque de caixa

Melindrado pela movimentação contrário ao seu projeto para o terreno da Fase, o governo decidiu simplesmente passar por cima e aprovar a maracutaia a toque de caixa. Semana que vem vou publicar aqui um texto bem completo a respeito da Fase, com outras informações além das que já postei, mas afirmo que a cada dia cada nova descoberta me assusta um pouco mais. Já há até um projeto arquitetônico de photoshop para as unidades, para refutar a hipótese de que não se tem planejamento. Hoje, copio matéria que saiu na Zero Hora com a ideia de aprovar tudo em 15 dias. O jornal comemora, mas copio igual pra mostrar a que ponto chegamos. Que sirva de alerta.

Projeto da nova Fase é apresentado à presidência da Assembleia

Giovani Cherini tentará levar o projeto de lei à votação em Plenário em 15 dias

Atualizada às 13h26min

Maicon Bock | maicon.bock@zerohora.com.br

Para tentar acelerar a votação do projeto que prevê a descentralização da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), o secretário da Justiça e do Desenvolvimento Social, Fernando Schüller, apresentou na manhã desta quarta-feira a iniciativa ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Giovani Cherini (PDT).

O parlamentar informou que somente um acordo de líderes poderá fazer com que a proposta seja votada em Plenário sem o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A constitucionalidade da matéria seria avaliada ontem pela CCJ, mas acabou adiada. Segundo Cherini, se houver acordo, a intenção é levar o projeto de lei à votação em Plenário em cerca de 15 dias.

Acompanhado de membros do Judiciário e da Fase, o secretário defendeu a permuta da área do complexo da Padre Cacique, na Capital, para que se viabilize a construção de nove novas unidades espalhadas em áreas menores. Atualmente, cerca de 550 adolescentes são internos no complexo.

A ideia do governo do Estado é entregar a área de 73,56 hectares à iniciativa privada em troca da construção dos prédios. O valor que sobraria na negociação seria destinado a um fundo para a instituição. A iniciativa tem apoio irrestrito do Judiciário, mas sofre resistência de entidades que temem a remoção das famílias que vivem irregularmente na área. O governo nega que isso ocorrerá.

 

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