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Código florestal: um convite ao debate

Várias questões ainda estão bem mal explicadas no debate do código florestal. É por isso que a primeira coisa que pedimos é mais tempo para que não façamos nenhuma besteira. Simples assim, discutir mais não vai tirar pedaço de ninguém, pelo contrário. Se o projeto de Aldo Rebelo for a vontade da maioria, não há por que temer o debate.

Vamos voltar ao começo…

Temos um código florestal, instituido em 1965, que regula a nossa relação com o meio ambiente. De uma forma mais especial, porque mais intensa, a relação entre os agricultores e agricultoras e o meio ambiente. Agora, o deputado federal Aldo Rebelo propôs um substitutivo a esse código, que está em discussão e deve ser votado em muito pouco tempo.

O principal, e que deve permear toda a discussão, é avaliar qual a importância disso. Por que temos que regular essa relação? Por que não deixar correr solta? Decerto não é por birra que se tenta colocar restrições na utilização da terra.

Reserva legal

Algumas coisas estão sendo usadas para direcionar o debate. Por exemplo, a questão da reserva legal. O substitutivo do Rebelo propõe que terras de até quatro módulos – importante abrir um parêntese para explicar: os módulos são uma medida de tamanho da terra que varia de acordo com as características da região, podendo dar uma diferença bem grande entre o Sul e o Nordeste, por exemplo – não precisam manter nenhuma área de preservação do meio ambiente. Nas terras maiores que essa medida, o deputado propõe que os primeiros quatro módulos estejam igualmente isentos de preservação. O restante da área deve manter um percentual de meio ambiente conservado. Ou seja, o deputado usa essa medida para argumentar que seu projeto beneficia a agricultura familiar, mas seu verdadeiro objetivo é isentar os grandes ruralistas de terem que conservar parte de seu terreno.

Outra questão ainda dentro deste item: segundo Rebelo, os produtores poderiam manter uma área de reserva legal fora de seu terreno. Quer dizer, se ele tem um terreno de 140 hectares em uma região que o módulo equivalha a 10 hectares (situação totalmente hipotética), ele vai ser isento dos 40 hectares equivalente a quatro módulos. Tendo que preservar 20% do restante, ele deveria manter 20 hectares de área sem lavoura. Para o deputado, não há problema em o agricultor plantar os 100 hectares e comprar outro terreno, distante dali, de 40 hectares, que não será utilizado para produção.

O grande problema disso é que o cidadão pode comprar uma área na Amazônia e plantá-la toda, para depois manter um outro terreno preservado numa região de Cerrado. Isso faria com que determinados biomas corressem o risco de ser quase totalmente aniquilados. Alguns, como a Mata Atlântica, já sofreram muito ao longo do tempo, e aumentar sua destruição poderia trazer grandes impactos ambientais, que se refletem em um monte de coisas no nosso dia a dia. Chegaremos a esse ponto.

Agricultura familiar

O deputado Aldo Rebelo não diferencia grandes produtores dos pequenos. Trata da mesma forma agricultores em condições totalmente desiguais, que vão influenciar na transformação do meio ambiente igualmente de forma desigual. A igualdade que defendo, em todos os setores da sociedade, é para que todos tenhamos espaços semelhantes na sociedade. Isso se faz tratando de forma diferente os diferentes, garantindo que os mais fracos tenham maior assistência, para não serem prejudicados. Por isso, precisamos definir um conceito de agricultura familiar e garantir políticas diferencias para ela.

Continua…

———

Por enquanto, fica o convite para a conferência com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para falar sobre o tema. Será amanhã (terça, 19) no Teatro Dante Barone da Assembleia gaúcha.

Vigília contra as alterações no código em frente à Assembleia hoje à noite:

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  1. Edgar cardozo
    21/04/2011 às 8:22

    Comordo inteiramente com os comentatários, pricipalmente ao tratar das resposabilidaes ao meio ambiente e como nos sustentar de forma responsavél utilizando nassas reservas florestais. Este processo de mudança ao código florestal precisa ser mais esclarecido em toda sociedade, em especial os jovens que herdarão as consequencias dessas mudanças, com participação pró-ativa.

    EDGAR CARDOSO

  2. 21/04/2011 às 20:19

    Parabéns pelo seu trabalho, Cristina. Passarei a acompanhar o teu blog de muito perto! É de jornalista como você que estamos precisando.

  1. 19/04/2011 às 21:08
  2. 03/05/2011 às 21:31
  3. 04/05/2011 às 10:15
  4. 25/05/2011 às 0:12
  5. 19/05/2012 às 0:42

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